|
Ao assumir a responsabilidade de presidir o Fundo Social de Solidariedade do
Estado de São Paulo percebi o grande desafio que tinha pela frente. Dona
Lila Covas havia começado um importante projeto de geração de renda,
desenvolvendo o conceito de solidariedade no sentido mais amplo e belo, o de
participação, respeito, envolvimento, doação. Os projetos de geração de renda
continuam e temos a certeza de que milhares de pessoas em todo o Estado de São
Paulo serão mais felizes com nossa atuação. Nossos sonhos são muitos e serão
possíveis se tivermos parceiros. Nossa voz fica mais forte quando apresentada
com um coral de vozes com a mesma afinação. O maestro que nos guia é o ideal
que nos move - fazer o ser humano mais feliz. O Projeto Universidade Cidadã é
uma semente que, plantada com cuidado e com carinho, dará frutos nas mais diversas
regiões de São Paulo. O trabalho do estudante na comunidade carente será uma
grande oportunidade de conhecimento, integração, doação, conquista de sonhos.
O sonho de quem recebe e o sonho de quem dá - em verdade, as duas partes darão
e receberão ao mesmo tempo. Como projeto pioneiro, as faculdades de direito.
Posteriormente outros grupos serão convidados a participar. O conceito
inicial é o de trabalhar com a cidadania - criando associações e cooperativas,
discutindo direitos e deveres, formando e informando para a dimensão profunda
de ser um cidadão responsável por sua comunidade. Tenho a certeza de que esse
sonho participado dará bons frutos. Se há muitos que vivem de lamúrias pela
situação em que se encontra a humanidade, há outros que se enchem de garra,
força, entusiasmo para engrossar as fileiras daqueles que acreditam que
atingir o sonho começa com o primeiro passo. O nosso trabalho é simples
e por isso grandioso e só será possível com essa responsabilidade partilhada,
afinal, um único instrumento não forma uma orquestra. Mãos à obra!
Maria Lúcia Alckmin
Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho (Constituição Federal, artigo 205).
A Educação Superior tem por finalidade: estimular o conhecimento dos problemas
do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços
especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação, artigo 43, VI).
Objetivo:
Proporcionar uma aproximação maior da universidade e das comunidades carentes
do Estado de São Paulo, desenvolvendo uma relação de parceria, troca de
experiência e conhecimento.
Justificativa:
Um país que admite no texto da Constituição Federal que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3, III da Constituição) precisa utilizar-se de todos os mecanismos para proporcionar a aproximação dos chamados incluídos e excluídos.
O Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo tem todas as condições de gerenciar esse processo de aproximação da universidade com a comunidade carente, criando projetos concretos para melhoria da qualidade de vida da população mais necessitada. De outra forma, a experiência do aluno só virá a garantir o desenvolvimento de sua habilidade no que tange ao conhecimento do mundo que o cerca e a necessidade de uma ação solidária constante.
Detalhamento:
O projeto consiste em formar parcerias com as universidades e outras entidades afins para a prestação de serviços de cidadania para as comunidades carentes. Todas as faculdades (com seus diversos cursos) poderão participar, devendo haver uma agenda positiva que gradativamente envolva os responsáveis pelos cursos e as ações que poderão ser executadas. A primeira faculdade a ser convidada para participar será a faculdade de Direito, posteriormente a de Odontologia e assim sucessivamente, envolvendo alunos de várias áreas e habilidades.
As faculdades de direito, por meio dos núcleos de práticas jurídicas e escritórios-modelo, e ainda dos centros acadêmicos, poderão realizar um trabalho de cidadania em várias frentes, dentre essas: palestras para o incentivo à participação popular em associações e cooperativas, elaboração de estatutos, cursos sobre direito e cidadania, consumidor, meio ambiente entre outros. Como parceiros serão ainda convidados a participar a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo e todas as prefeituras.
As faculdades de odontologia, por meio da direção, dos núcleos de atendimento à população e dos centros acadêmicos, juntamente com a APCD (Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas) e a ABO (Associação Brasileira de Odontologia - SP) poderão realizar um trabalho de participação popular no que tange à prevenção da saúde bucal. Não se trata de um trabalho de exercício da profissão de dentista. Trata-se de um trabalho preventivo com palestras, cursos, distribuição de material apropriado (escovas de dente, fio dental, pastas, etc). Assim sucessivamente as demais faculdades serão convidadas a participar.
Quem são e o que se espera de cada um dos parceiros do projeto:
- Fundo Social de Solidariedade - órgão presidido pela Primeira Dama do
Estado, coordena o projeto, centralizando informações e estimulando as
parcerias e o desenvolvimento das ações. Indicará, também, entidades que
poderão se beneficiar do projeto.
- Universidades - alunos e professores levam seus conhecimentos técnicos à
comunidade, resolvendo problemas, orientando, compartilhando o saber, ao
mesmo tempo que aprofundam contato com a realidade do país, ganhando
experiência, sensibilidade social e vivência cidadã.
- Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Prefeituras / Fundos
de Solidariedade dos Municípios - responsáveis pela execução das políticas
públicas, oferecem suporte para a realização do projeto, colocando à
disposição espaços e profissionais com participação em atividades e
programas em desenvolvimento. Os Fundos de Solidariedade municipais podem
coordenar as atividades em suas respectivas cidades.
- Conselhos de Cidadania - órgãos colegiados compostos por representantes da sociedade e do Estado participam das atividades para reforçar o sentido de defesa dos direitos de segmentos sociais vulneráveis.
- Associações Comunitárias e demais Organizações Não-Governamentais -
responsáveis pela mobilização e participação da comunidade, são fundamentais
partícipes do projeto.
- Empresas - oferecem condições (transporte, alimentação, equipamentos etc.)
para a realização do projeto.
Colaboradores individuais e voluntários - integram-se aos estudantes para
colaborar com o êxito do projeto.
Enaltecer o papel da Universidade como uma unidade capaz de produzir
transformações sociais no ambiente em que se encontra, conscientizando não
apenas os estudantes, como também os professores, diretores, reitores e
donos de escolas de nível superior ou de Universidades, sejam estas
particulares ou públicas, para que a mesma cumpra uma função essencial, que
se denomina extensão universitária.
Mas afinal, o que é extensão universitária e qual é a função desta atividade
dentro de uma Universidade? Por que acreditar tanto nesse tipo de atividade
como um instrumento de transformação social? Para responder a essas perguntas,
é necessário lembrar a função social da Universidade. É papel da Universidade
formar os indivíduos de maneira construtiva, de tal forma que os mesmos tenham
condições de sair da escola com seu senso crítico aguçado, questionando os
problemas a sua volta, sempre com o intuito de tentar aprimorá-lo. É papel da
Universidade formar cidadãos críticos e não simplesmente profissionais técnicos.
É papel da Universidade, ao formar um indivíduo, dar também um ofício, um
conhecimento que guardará consigo e que aprimorará à medida que o colocar em
prática. Entretanto, não é e nunca foi função da Universidade tornar-se um
centro comercial, onde a negociação de um diploma que torna-se um passaporte
de promoção social parece ser o único objetivo. Não é dessa forma que deve ser
vista a Universidade, seja ela pública ou privada. Havemos de pensar na
importância dos estudos, da aquisição de conhecimentos não apenas para
guardá-los para si, mas para levá-los às demais pessoas, à sociedade como um
todo.
É dentro dessa concepção que a Universidade foi pensada e criada. E é nesse
sentido que a Constituição Federal fundamenta a Universidade, baseando-a em
um tripé: o ensino, que é o método essencial de transmissão do conhecimento;
a pesquisa, que é o método essencial de produção de novos conhecimentos; e a
extensão, assunto principal abordado neste texto.
Falar em extensão universitária significa falar em democratização de
conhecimento. Extensão Universitária é, por excelência, a interação entre a
Universidade e a Sociedade, tendo como produto uma real transformação social.
Mas é também um modo fundamental de formação do universitário.
É importante demonstrar, brevemente, como é possível realizar a extensão
universitária e trabalhos sociais, e como tais atividades podem mudar uma
triste realidade, através do relato de um projeto de extensão realizado pelo
Centro Acadêmico "XI de Agôsto", entidade representativa dos estudantes da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O Grupo de Extensão das Arcadas (GEA), um trabalho realizado por alunos, sob
a supervisão do "XI de Agôsto". Uma vez por semana, um grupo de alunos se
dirige a uma comunidade carente no bairro do Capão Redondo, periferia de São
Paulo, denominada Comunidade "Chico Mendes". Nessa Comunidade habitam pessoas
pobres, muitas das quais jamais tiveram qualquer contato com a justiça, ou
seja, com o Poder Judiciário. Por serem estudantes de direito, os alunos
organizam um sistema de atendimento, ouvindo as queixas e problemas jurídicos
que aquelas pessoas excluídas têm. Dessa forma, realiza-se na Comunidade um
trabalho de orientação jurídica, que permite ao aluno conhecer de fato o
problema da justiça brasileira, ajudando ao mesmo tempo o indivíduo necessitado.
Como o projeto já possui mais de um ano, pode se verificar quais eram os
principais problemas jurídicos que afetavam aquela comunidade. Dessa forma,
puderam os estudantes "mapear" estes principais problemas, montando na Faculdade
grupos de estudos sobre os mesmos, e quais seriam as melhores soluções para eles.
Essa primeira fase é uma fase ainda assistencialista do projeto, mas que pretende
deixar de sê-la, pois ao tomar conhecimento dos maiores problemas que afetam a
Comunidade, e estudá-los mais a fundo, passa-se para uma segunda fase denominada
preventiva: os estudantes se dirigem a essa comunidade, promovendo cursos e
palestras sobre os problemas jurídicos, mostrando para a população seus direitos
e deveres, amenizando desta forma as dificuldades com a justiça que aqueles
indivíduos possam ter. A idéia de extensão repudia o assistencialismo, que
acaba gerando uma grande dependência da comunidade, e dá primazia à transformação
social, de modo a permitir auto-suficiência. Essa é uma realidade existente,e que tem dado muito certo.
Outra experiência (agora fora do âmbito da extensão universitária, mas dentro
ainda de projetos sociais feitos pelos universitários) do "XI de Agôsto" é o
Cursinho do XI. Trata-se de um curso preparatório para o vestibular, para
pessoas de baixa renda que, em virtude da acirrada competição, não conseguem
entrar nas Universidades pela defasagem de seus conhecimentos. Porém, poucas
são as Universidades gratuitas em nosso país, e por serem estas extremamente
concorridas, seus vestibulares tornam-se exigentes, possibilitando o acesso
aos seus bancos apenas àqueles que puderam ter uma boa formação no ensino
médio. Ora, sabe-se que a melhor formação média é dada pelas escolas privadas.
Isto significa que apenas quem tem condições financeiras de freqüentar uma
boa escola é que acaba entrando na Universidade Pública de qualidade. Certo
de que não poderia a curto prazo resolver o problema do abismo entre a escola
pública de baixa qualidade e a Universidade Pública de boa qualidade, o "XI
de Agôsto", mediante a atuação dos alunos criou este Cursinho preparatório,
justamente para tentar amenizar esta diferença. Trata-se de um curso pré-vestibular
para as pessoas oriundas das escolas públicas. Mediante um rigoroso processo,
selecionam-se os alunos mais necessitados, para que os mesmos possam vir a
estudar, pagando uma quantia simbólica por esse estudo, o suficiente para
garantir o material didático, arcando o Centro Acadêmico com os demais custos
do projeto, inclusive trazendo os alunos da Faculdade para dar plantões de
dúvidas para os alunos do Curso. Tal iniciativa tem dado tão certo, que no
final do ano de 2000 aprovaram-se mais de 40 alunos carentes em Universidades
Públicas, diminuindo-se desta forma o grande abismo entre o excluído e o
acesso ao ensino superior.
Os exemplos acima foram citados apenas para deixar claro que é possível sim
realizar extensão universitária e também criar outros projetos sociais, e
dessa forma realizar um trabalho capaz de transformar não apenas o
universitário, que passa a conviver com os problemas da sociedade,
comprometendo-se a enfrentar o grande desafio de melhorá-la, como também a
sociedade em que vivemos. Essa é a essência da Universidade, seu maravilhoso
e gratificante papel.
Para tanto escrevemos esta cartilha. Nosso intuito é sensibilizar alunos,
professores, diretores e reitores de universidades a discutir o grande
problema: a falta de extensão nos bancos superiores. Extensão esta capaz de
realizar um trabalho social de caráter transformador e capaz de aproximar a
Universidade da Sociedade. Só reconhecendo o trabalho feito por seus estudantes,
e criando projetos próprios de extensão, é que a Universidade poderá cumprir seu
nobre papel destinado por nossa Constituição, qual seja o de educar para a
cidadania.
Programas governamentais que podem funcionar como meio de propagação do
projeto ou espaço e oportunidade para viabilizar sua concretização:
Jornadas da Cidadania e Educação Comunitária
Promovidas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, levam à
periferia da capital, sempre com a participação da comunidade, atividades e
serviços públicos, como expedição de carteira de identidade e carteira de
trabalho, orientação jurídica, cursos de cidadania e direitos humanos,
atendimento pelo Procon, assistência social, atividades de cultura e lazer,
solução de problemas através do Juizado Itinerante, que é o Juizado Especial
Cível móvel, para resolver as chamadas pequenas causas.
As Jornadas têm caráter itinerante, acontecendo uma vez por mês, por uma
semana, em algum bairro da cidade de São Paulo, podendo também ocorrer em
municípios distintos da capital.
Centros de Integração da Cidadania - CICs
O CIC é um espaço público dedicado à solução de conflitos, prestação de
serviços e estímulo à participação comunitária, aproximando o Governo da
comunidade.
São prédios construídos em regiões distantes do centro da capital, em locais
onde o Estado, até então, não estava presente. Hoje já são quatro unidades,
nas Zonas Leste (Itaim Paulista), Oeste (Jaraguá), Norte (Jaçanã) e Sul
(Jardim São Luís).
Cada CIC conta com um Juizado Especial, Promotoria de Justiça, Procuradoria
de Assistência Judiciária, Delegacia de Polícia, Posto da Polícia Comunitária,
Assistência Social, Emissão de Documentos, Procon, Posto de Atendimento ao
Trabalhador e CDHU, além de contar com amplo espaço para a realização de
cursos e atividades de mobilização comunitária, cultura e lazer.
Parceiros do Futuro (Secretaria da Educação)
Programas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
O trabalho voluntário é hoje apontado como uma das principais armas no
combate à desigualdade social e na busca da humanização das sociedades
modernas. Esse trabalho não só traz resultados importantes para as comunidades
atendidas, como também cria laços e aproximações fundamentais para toda a
sociedade.
Atualmente, diversas entidades (sociedades civis, organizações
não-governamentais, clubes, associações, empresas, entre outras) praticam
cotidianamente o voluntariado. O trabalho - que inicialmente se resumia à
benevolência e à caridade -, ganhou força e transformou-se em atitude de
cidadania e de responsabilidade social. As iniciativas são as mais diversas.
Alguns jovens, por exemplo, visitam quinzenalmente algumas comunidades carentes,
onde promovem encontros, palestras e atendimentos específicos. Nesse trabalho,
cada um dos jovens atua de acordo com a sua categoria profissional. Outros
voluntários trabalham na promoção da emancipação e autonomia de moradores de
rua por intermédio da convivência e programas socioeducativos. Há outros que
se dedicam a causas da ecologia, do desenvolvimento da cidadania, entre
inúmeros trabalhos.
No Brasil, o trabalho voluntário teve um grande crescimento e reconhecimento
nos últimos anos. De acordo com pesquisas recentes, o voluntariado brasileiro
já ocupa a quinta posição mundial nesse tipo de atividade. Este ano, especificamente,
comemora-se o ano internacional do voluntariado, mais uma razão pela qual a
atividade tem sido tão debatida e incorporada nas comunidades.
O trabalho voluntário resgata a consciência do cidadão sobre as questões
coletivas. Numa sociedade tão individualista como a nossa, em que até o
Estado encontra-se limitado na sua atuação e no poder de intervenção,
torna-se essencial esse trabalho.
Existem basicamente dois tipos de voluntários: o voluntário profissional ou
o cidadão voluntário. O voluntário profissional é aquele que se dedica
integralmente aos programas voluntários, uma das razões por que foi
sancionada a lei do voluntariado em 1998. O segundo é aquele cidadão
consciente que se preocupa com a coletividade. Deste modo, dedica parte do
seu tempo às atividades voluntárias. Tanto um quanto outro, geralmente,
recebem treinamento teórico e prático em seu setor de atuação, isto é, atuam
com profissionalismo, comprometimento e seriedade. Assim, esses trabalhos têm
contribuído muito em importantes causas, inclusive sendo diferenciais em
índices oficiais de problemas sociais.
Assim, pode-se dizer que essa ação contra antigos e novos problemas da
sociedade tem como fundamental a compreensão da necessidade do trabalho de
cada cidadão, no sentido da resolução conjunta das mazelas que atingem a
todos.
Aspecto importante diz respeito às principais demandas constatadas pelos
estudantes e voluntários que já realizam esse tipo de trabalho, relacionadas
ao direito, nas comunidades.
É importante ressaltar que mapear as principais demandas jurídicas é conhecer
as necessidades de cada comunidade, tendo em vista que as comunidades são
heterogêneas, no sentido da necessidade de atendimento jurídico.
Trata-se, portanto, de conhecer cada comunidade a ser atendida, fornecendo
primeiramente um trabalho de orientação jurídica, que desembocará em um
conhecimento mais abrangente dos problemas jurídicos pleiteados.
Esse procedimento permite aos estudantes e operadores tomar conhecimento das
principias demandas jurídicas da comunidade, que posteriormente implicará em
um aprofundamento de estudos sobre tais questões, o que certamente
possibilitará um trabalho preventivo, principal objetivo a ser alcançado pelo
trabalho social executado.
Tal trabalho é a principal meta porque é a partir dele que a população será
educada juridicamente (sendo o tema dessa educação retirado a partir do
mapeamento supra-relatado), o que possibilitará a efetiva diminuição do
número de conflitos na comunidade. Essa atividade modificadora é a essência
da extensão universitária, aplicada mediante um trabalho social.
Assim, será possível, mediante a multiplicação deste modelo de atuação a
todas as faculdades de direito, gerar uma queda das questões jurídicas
suscitadas, ampliando o trabalho para outras comunidades, com grande chance
de êxito.
Possível roteiro de trabalho:
1-º - Conhecer a realidade - Estabelecer contato com a comunidade
onde será desenvolvida a ação, preferencialmente visitando-a.
2-º - Ouvir as pessoas - Realizar levantamento das necessidades da
comunidade selecionada, ouvindo suas demandas e principais problemas.
3-º - Estudar o problema - De volta à Faculdade, estudar as principais
questões (por exemplo, criando grupos de estudo com orientação de professores)
e preparar a resposta à comunidade (orientação, encaminhamento, cartilhas com
noções básicas sobre o tema, elaboração de estatutos etc.).
4-º - Apontar caminhos de solução - Na comunidade, apresentar os
resultados das etapas anteriores, compartilhando conhecimentos técnicos e
absorvendo conhecimentos práticos, tendo em vista o equacionamento dos
problemas apontados.
5-º - Avaliar os resultados - De forma compartilhada com a comunidade
e corpo discente e docente envolvidos na ação, analisar os aspectos
positivos e as eventuais falhas do trabalho feito, discutindo seus
desdobramentos e novas possibilidades.
6-º - Preparar novas ações - A partir do êxito inicial, desenvolver
novas iniciativas, reproduzindo a sistemática já utilizada ou criando
outras formas de ação.
Para participar do Universidade Cidadã, basta preencher a ficha de inscrição.
|
faça o download da cartilha